• A partir dos 14 anos

• Autorização do poder Paternal para menores de 18 anos

• Possuir a escolaridade mínina obrigatória

• 20 horas teóricas e 10 horas práticas

Habilita o titular ao comando de embarcações de recreio em navegação:

• Diurna

Dos 14 aos 18 anos:

• Embarcações até 5 metros de comprimento

• Potência instalada até 22,5 KW (30HP)

• Até 3 milhas da costa e 6 milhas de um Porto de Abrigo

Mais de 16 anos:

• Ao comando de motos de água, sem limite de potência, mas apenas até 1 milha da costa

Mais de 18 anos:

• Embarcações até 7 metros de comprimento

• Potência instalada até 45 KW (60 HP)

• Até 3 milhas da costa e 6 milhas de um Porto de Abrigo